País Portugal - Cidade de  Lisboa 

A Polícia Municipal (PM) é um serviço integrado na estrutura da autarquia de Lisboa equiparado a uma Direção Municipal. É constituída por elementos policiais (oficiais, chefes e agentes da Polícia de Segurança Pública PSP, requisitados e pagos pela Câmara Municipal de Lisboa) e por elementos não policiais (técnicos superiores, fiscais, assistentes administrativos e assistentes operacionais).

O corpo policial está sujeito à disciplina da PSP, uma vez que para efeitos de promoção, progressão na carreira e em termos disciplinares, depende do Diretor Nacional da PSP, fornecendo o pessoal, assim como o armamento e equipamento necessário. Operacionalmente, está sob a tutela do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) no cumprimento da sua atividade de atendimento às necessidades e serviços municipais.

Criada em 1891, é o serviço da CML que tem por missão principal fiscalizar o cumprimento dos regulamentos municipais e a aplicação das normas legais. Na sequência da reorganização da CML que teve lugar durante o ano de 2011, a PM integrou um corpo de funcionários com funções não policiais oriundos de vários serviços da CML, na sua maioria fiscais municipais, assistentes técnicos e polícias florestais. A Polícia Florestal foi criada em 1938 pelo decreto-lei n.º 29315/1938, de 16 de Novembro, em consequência do processo de florestação do Parque Florestal do Monsanto que foi criado em 1934 através do decreto-lei n.º 24625/1934, de 1 de Novembro, e tem por missão acompanhar e fiscalizar eventos, colaborar com a proteção civil em situações de emergência, receber animais silvestres com destino ao centro de recuperação e observar o cumprimento das normas relativas à prevenção de incêndios e vigilância de incêndios.

A Policia Municipal pretende contribuir para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Tem como objetivo principal fiscalizar o cumprimento de todas as leis e regulamentos que disciplinem matérias relativas às atribuições da competência dos seus órgãos, cooperando com as forças de segurança na manutenção da ordem e tranquilidade públicas e nas comunidades locais, bem como melhorar a circulação de pessoas e veículos nos arruamentos e espaços públicos do município.

A sua atuação incide nas seguintes áreas:

• Alojamento
• Comércio e Abastecimento
• Defesa e Proteção da Natureza e do Ambiente
• Diligências Processuais
• Emergência
• Espaço Público
• Património Municipal
• Policiamento
• Policiamento Comunitário
• Saúde Pública
• Segurança
• Urbanismo e Edificação
• Trânsito e Mobilidade

CONHECER A PM

Conhecer a PM

O projeto visa promover o aumento do conhecimento sobre a missão e atividades da Polícia Municipal, procurando aproximar e facilitar o contacto de crianças e jovens com as instituições policiais.

“Já conheces a Polícia Municipal?” pretende dar a conhecer a um público infantil e juvenil, com idades aproximadas entre os 4 e os 16 anos, algumas das atividades diárias dos polícias municipais e a forma como estes se preparam e se organizam para manterem a cidade em segurança. Simultaneamente, as crianças e os jovens são sensibilizados para a importância do cumprimento das regras em sociedade, dos comportamentos cívicos e de valores de cidadania.

Participam neste projeto um conjunto de entidades variadas, como por exemplo, Escolas Básicas do 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, Associações de Moradores, Associações Desportivas, Centros Sociais e Paroquiais, entre outras.

Para a marcação de uma visita de estudo, no âmbito do projeto “Já conheces a Polícia Municipal?”, poderá contactar a Polícia Municipal / Núcleo de Desenvolvimento Estratégico, através dos seguintes contactos telefónicos: 217 225 214 / 215 e/ou para o correio eletrónico: pm@cm-lisboa.pt.

METODOLOGIA

Conhecer a PM

As visitas são dinamizadas por agentes policiais da Polícia Municipal (PM) que começam por fazer uma breve apresentação da instituição, em sala de aula. Os participantes são convidados a colocar questões e a relatar experiências vividas, criando-se neste contexto uma salutar interação com os agentes policiais.

Nas visitas, as crianças e jovens poderão também descobrir os vários espaços do Comando da PM como a sala de aulas, a frota policial, as oficinas das motas e automóveis, o ginásio, o refeitório, o pavilhão polidesportivo, entre outros.

O ponto “alto” é a demonstração e o contacto com as viaturas policiais, especialmente ossegways, quadriciclos e motociclos.

A visita termina com a entrega de um certificado de participação, havendo neste momento a possibilidade de os visitantes poderem registar algumas mensagens sobre a experiência no livro

CIDADANIA E SEGURANÇA

A Polícia Municipal, no âmbito da Cidadania e Segurança, tem vindo a participar em vários projetos.

PROJETOS

• Ferro de Soldar
• Polis e Maria
• Segurança +65
• Ações de Sensibilização
• Uma Comunidade +Segura

Ferro de Soldar

A Polícia Municipal (PM) celebrou com a Fundação São João de Deus, no dia 17 de janeiro de 2014, um  Protocolo de Colaboração (3.7 MB) no âmbito do Projeto Ferro de Soldar da Fundação São João de Deus.

Este projeto, dirigido à população idosa mais carenciada das Freguesias da cidade de Lisboa,  sendo uma resposta integrada nos mecanismos de apoio já existentes, procura contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade e de segurança de idosos em situação de maior vulnerabilidade, através da realização de pequenas reparações domésticas nos seus domicílios e da colocação de correntes de segurança nas portas.

As equipas da PM passam a poder referenciar as situações que se enquadrem nos critérios do Projeto à equipa do Ferro de Soldar.

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RUPOS DE TRABALHO

Perto LX

Gestão do Espaço Público

Violência Doméstica

Segurança e Planeamento Urbano

PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

No âmbito da participação da comunidade na segurança a nível local, a Polícia Municipal tem vindo a promover e a participar em parcerias estratégicas que atuam nos problemas de segurança a nível local.

Através de um trabalho concertado, são abordados com grupos de parceiros de vários territórios da cidade, nomeadamente em “grupos de segurança”, os problemas de segurança sentidos nesses territórios, construindo-se estratégias conjuntas para a sua resolução e/ou mitigação, sensibilizando-os de a comunidade local para a participação na construção da sua própria segurança.

Comissão Social de Freguesia de Campolide

A Polícia Municipal participa, desde Fevereiro de 2012, na Comissão Social de Freguesia de Campolide, estando integrada no Grupo do Espaço Público.

Este grupo é constituído por várias entidades que procuram, através da reflexão conjunta e respetivo plano de ação, contribuir para a resolução das problemáticas que afetam o espaço público e o ambiente na freguesia de Campolide.

COOPERAÇÃO NACIONAL

FOPPSU

A Polícia Municipal participa no FOPPSU – Fórum Português para a Prevenção e Segurança Urbana, organismo nacional que integra a rede do Fórum Europeu para a Segurança Urbana (FESU), uma organização não governamental criada em Barcelona, em 1987, sob a égide do Conselho da Europa.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

A Polícia Municipal participa em várias parcerias estratégicas internacionais visando a construção de conhecimento e a partilha de boas práticas na área da gestão da segurança urbana a nível local.

Neste âmbito, participa em vários projetos e encontros de trabalho internacionais e recebe estagiários e visitas de outras polícias municipais estrangeiras.

19 ANOS A SERVIR A POPULAÇÃO DE LISBOA

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