Decreto de 2 de Setembro de 1825

     Não se verificando nesta Côrte os motivos, que na de Lisboa fizeram necessario o alvará de 2 de Abril de 1762, pelo qual se determinou que nenhuma pessoa, de qualquer condicção que fosse, podesse andar naquella cidade e capital, e na distancia de uma legua della, em carruagem de mais de duas bestas: Hei por bem ordenar que, sem embargo do dito alvará, ou de outra qualquer ordem em contrario, todas as pessoas que gozam do tratamento de Excellencia possam nesta côrte andar em carruagens de quatro bestas. Estevão Ribeiro de Rezende, do Meu Conselho, Ministros e Secretario de Estado dos Negocios do imperio, o tenha assim entendido, e faça executar. Paço em 2 de Setembro de 1825, 4° da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador

Estevão Ribeiro de Rezende