N. 590. -JUSTIÇA.-Em 09 DE OUTUBRO DE 1833.
Os Officiaes da Guarda Nacional que passam para a reserva, ou são
nomeados Inspectores de quarteirão, deixam vagos os postos.
Illm. c Exm. Sr.-Foi presente á Regencia, em Nome
do Imperador o Senhor D. Pedro li, o officio que V. Ex.
dirigiu em 23 do passado sob n. o 29 á cerca das duvidas
que se lhes ofiereccm sobre os Oillciaes da Guarda Nacional
que passam para a reserva, e dos que são nomeados
Inspectores, pretenderem a ser contemplados como
taes; e a mesma H.cgencia me oedena responda a V. Ex.
que em quatquet· destes casos se devem reputar vagos
os postos c proceder-se a nova eleição para elles.
Deus Guarde á V. Ex··.-Palacio elo Rio de Janeiro,
em 9 de Outubro de 1.833. -Aureliano de Souza e Oliveit·a
Coutinho. -Sr. Presidente da Província 1a Bahia.