Decreto de 17 de Fevereiro de 1825

     Sendo muito necessario, para a tranquilidade e segurança publica da cidade da Bahia, a organização de um corpo, que sendo-lhe incumbidos aquelles deveres responda immediatamente pela sua conservação e estabilidade: Hei por bem Mandar organizar na cidade da Bahia um corpo de Policia, pelo plano, que com este baixa, assignado por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e o faça executar.

Paço em 17 de Fevereiro de 1825, 4° da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial
João Vieira de Carvalho