N. 401 . -JUSTIÇA. -·EM 19 DE NOVmbRO DE 1834-.
Determina que scjão riscados todos os estrangeiros da matricula
da Guarda Nacitmal, e processados os que tenhão
indevidamente usado das respcclivas insígnias.
Manda a Regcncia em Nome do Imperador que
Ym., na proxima reunião do Conselho de Qualificaçã_
o dessa prcguezia, não só faça riscar da respectiVa
matncula quaesqucr estrangeiros, que por.
ventura ahi fossem qualificados Guardas Nacwnaes,
como advirta ao mesmo Conselho que tenha todo
o cuidado neste negocio, a fim ele que não sejão
incompetentemente adrnittidos na Guarda Nacional
indivíduos, que a ella não podem pertencer. Outrosim
ordena a mesma Hegencia que V1n. proceda
na fórn1a do Codigo Criminal contra todo o estrangeiro,
que indevidamente tem usado das iniignias
e armas da Guarda Nacional.
Deus Guarde a Ym. -Paço em 19 de Novembro
de 1834.- Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho.
-Sr. Juiz de Paz do L o Districto do Sacramento
da Côrle.