N. 422.-Em 25 de Agosto de 1837.
Aviso ao Presidente da Provincia das Alagôas, sobre a-improcedencia da
eleição de hum Capitao da Guarda Nacional que nao sabia ler nem
escrever.
111m. e Exm. Sr.-Em resposta ao omcio n.0 26 que V. Ex.
me dirigio em 14 do mez passado, pedindo esclarecimento
ácerca da duvida que se lhe ofTereceu, de estar ou não nas circumstancias
de exrr.cer o Posto tle Capitão das Guardas Nacionaes,
para que fóra eleito, o cidadão Antonio Teixeira, em razão
de não saber ler nem escrever; tenho a declarar-lhe, que posto
não seja expressamente exigida pelas leis a respeito essa circumstancia,
parece apelar disso que se não póde julgar procedente
a nomeação que recahir naquelles em quem faltar essa
habilitação, pois que sem ella estão impossibilitados de desempenhar
huma boa parte das respectivas attribuições, com gravissimo
prejuízo do serviço; não se devendo presumir que as
Leis quizessem admittir os ignorantes daql!elles princípios ao
exercício de empregos que dependem desses conhecimentos.
Deus Guarde a V. Ex.-Palacio do Rio de Janeiro em 25 de
Agosto de 1837.-Francisco G8 Acayaba de Monte.zuma.