Idas e vindas

27/03/2015 05:00

Mesmo com impasse judicial desde o início, governo estadual implementou programa de temporários para driblar custo e burocracia dos concursos para policiais militares.

 2012

■ Dezembro - Lei estadual 17.882 cria o Simve, com base na Lei do Serviço Militar e no Decreto Federal n° 57.654, que autoriza as polícias militares a receberem, como voluntários, reservistas de 1ª e 2ª categorias e portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação.

 2013

■ Março - Lançado edital de seleção de candidatos à primeira etapa do Simve.

■ Abril - Realizadas inscrição da primeira seleção dos candidatos, com mais de 11 mil candidatos, mas edital é revogado e um novo é lançado meses depois com ajustes após série de questionamentos.

■ Novembro - Primeiros 500 policiais temporários se formam na primeira etapa do programa.

■ Dezembro - Promotor Fernando Krebs propõe ação judicial pela inconstitucionalidade do SImve.

2014

■ Janeiro - Justiça determina em liminar que sejam desligados da corporação os 1,3 mil PMs temporários já contratados. Apesar da polêmica, governo abre inscrição para 2ª etapa de programa.

■ Fevereiro - O então presidente do TJ-GO, desembargador Ney Teles de Paula, suspende liminar. Krebs encaminha representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja declarada a inconstitucionalidade do Simve.

■ Março - O POPULAR mostra que prova de seleção da segunda etapa do Simve cobrou dos candidatos questões sobre política. Uma dela enaltece o governador do Estado.

■ Novembro - Justiça estadual volta a considerar Simve ilegal, mas estado recorre e mantem serviço funcionando enquanto recurso tramita.

■ Dezembro - MP recomenda suspensão de processo seletivo do Simve. Estado acata pedido por um tempo, mas anuncia novo processo em fevereiro.

2015

■ Março - STF decide pela inconstitucionalidade do Simve. Falta definir o tempo que o Estado terá ou não para tira-los das ruas.

O QUE É SIMVE?

■ Criado em 2012, o Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve) é um programa de aproveitamento de egressos do Exército Brasileiro pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros por um período de 33 meses, com remuneração de dois salários mínimos.

 PM 

Efetivo: 14.660
Salário: R$ 2.700
Formação: 7 a 9 meses
Estágio supervisionado: 40 dias
Função: Todas as modalidades de policiamento, especialmente
inclusive especializado (EX: Rotan) armados.

SIMVE

 Efetivo: 2.380
Salário:  R$ 1.300
Formação: 3 meses
Estágio supervisionado: 30 dias
Função: Policiamento de comunitário, especialmente nas ruas, e podem andar armados.