N." 126.- Em 19 de Setembro de 1850.- Subrc
n, a u/oridrulc dos Inspcctores das A l{tmdrgns para suspender
os Empregrulo.~, c n respeito das rondas dos
ancoradouros.
Joaquim José Rodrigues Torres, Presidente do
Tribunal dn Thcsouro l'ublico Nacional, respondendo
ao Officio do Sr. lnspector da Thesouraria
da Província do :Maranhão de '19 de Julho ultimo
sob n.0 fJir., qnc ven:a sobre a sn~pensão imposta
pelo Jnspeclor da respectiva AlfandcGa ao Guarda
.Jacintho l<'rancisco iTonlciro, c a autor·isção conferida
ao Guarda .João .lo1'é Ahcs Bazolla para ron....
( ,I O!l )
dar a Barca Jc n;pa c cscalcrcs do ancoradouro,
declar·a-lhc quanto á 1.a parte, que, conferindo o
Regulamento tlc 22 de .Junho aos lnspectores das
AlfarH1er,as a atLribuição de suspender· os EmprcFaclos
d'cllas até hum mez, c estabelecendo que o
sejão pnnidos por outrus meios se commctterem
faltas 1piC exijão rnais ~c:vcro procc1limcnto, teve
por fim marcar u'csla parle l111ma al<;aJa aos
referidos I n:3pcctorcs, deu tro da <tual decidem clles
definitivamente e sem recurso; o I(UC aliás não
iuhibc ao Ernpr·crrado suspenso de l{lleixar-se ao
Go·cmo contt·a a inju~tiça I{IIC se lhe tiver Jeito.
Pelo que toca ú outra parte da questão, hc claro
}Ue o He~julamento impõe aos Inspcctores a ohri~~
açào de rondarem os anconradoun1s, mas na attribuiçào
rrcnerica que lhes concede o Art. :33 §
1." e outros está comprchcndida a faculdade de
fazerem tambcrn ronda-los, <[Uando o julgarem
conveniente por <pralquc1· 1los Empi'Cf:'<Hlos; iicando
todavia ao prudenlc juizo dos mesmos Inspectoi·cs
não iucumbir esta commissão a Empre~ados t:lo
subalternos que possa dar·-sc, como uo caso de
<tne se trata , occa::>ião a coulliclos d' ou de resulte
quebra do respeito e subordinação que devem os
de menor aos tle maior· cater,oria.
Thesouro J>uhlico !'aciona I em ,1 9 de Setembro
de 18GO. - .Joa<p1im .los~ HodriGues Torres